28/10/2020.

Em outubro de 2020, a ANVISA atendeu ao pedido do Ministério da Agricultura e liberou a utilização nas nossas lavouras dos estoques do paraquate – agrotóxico que já foi banido dos demais países por estar associado ao mal de Parkinson, até o final de julho de 2021. Apesar da proibição da importação do paraquate, desde 2017, a ANVISA cedeu  ao lobby do agronegócio (https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2020/10/anvisa-libera-uso-de-estoques-de-agrotoxico-banido-na-ue-e-associado-mal-de-parkinson-em-agricultores.html). Dados de setembro de 2020 indicam que empresas desse setor teriam importado 10 mil toneladas em 2018, e 12 mil em 2019, de agrotóxicos fabricados na Europa, apesar de serem proibidos para uso na União Europeia e na Inglaterra. Mais da metade (77%) saiu da fábrica inglesa da Syngenta, onde se produz – justamente – o paraquate (https://www.brasildefato.com.br/2020/09/11/brasil-e-2-maior-comprador-mundial-de-agrotoxicos-proibidos-na-europa).

Ao paraquate se somam duas dezenas de outros produtos extremamente tóxicos banidos de outros lugares, porém aqui comercializados e utilizados nas nossas plantações, tais como diclorofenoxiacético (um dos ingredientes do “agente laranja” da Guerra do Vietnã) e o acefato (um neurotóxico que afeta o sistema endócrino). Apesar dos riscos para a saúde e ao meio ambiente, a política brasileira a favor dos venefícios acabou transformando o País numa espécie de “lixeira” para produtos descartados em outros locais, tais como União Europeia, Inglaterra, Canadá e China (cf. http://www.mobilizadores.org.br/wp-content/uploads/2016/08/Cartilha-Agrotoxicos-final.pdf).

Vale destacar que o uso de agrotóxicos na agricultura foi a solução encontrada para as grandes fabricantes de venenos usados como armas químicas, ao término da 2ª Guerra Mundial, direcionando seus “negócios” para o controle das pragas nas lavouras. Atualmente, 1/4 do mercado mundial está nas mãos da multinacional Bayer que comprou a norte-americana Monsanto. No Brasil, 10 empresas controlam mais de 70% do mercado produtor de agrotóxico (https://issuu.com/funverde2/docs/atlas_do_agronegocio_final_06_09_20). Considerando a gravidade da questão, sou de opinião no sentido de que não há outro instrumento para conter os abusos das grandes corporações que negociam os agrotóxicos do que a ameaça de sanção penal. Urge prevalecer o entendimento favorável a aplicação do crime do art. 15, da Lei n. 7.802/1989, cf. sustentado em recente artigo escrito em coautoria (Agrotóxico, Meio Ambiente e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. In RBDPEC vol. 01, 2020). Que o paraquete, o diclorofenoxiacético e o acefato, dentre outros, sejam também banidos no Brasil!