O CPJM

O Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM) tem por objetivo promover pesquisas e publicações relativas aos crimes empresariais e ao compliance no Brasil que levem em conta:

1) a análise crítica do Direito Penal Econômico;
2) o estudo avançado da Criminologia econômica, Criminologia empresarial e Criminologia organizacional;
3) as infrações penais praticadas em benefício de empresas, nacionais e estrangeiras, que acarretam prejuízos ao meio ambiente, a ordem econômico-financeira, inclusive a utilização de criptoativos, a macrocorrupção e aos consumidores brasileiros;
4) a avaliação das metodologias utilizadas para compreensão da criminalidade empresarial e dos programas de compliance existentes no Brasil; e
5) promoção de eventos e cursos, presenciais e a distância, além de outras atividades acadêmicas relativas à criminalidade empresarial e ao compliance.

PROF. JOÃO MARCELLO DE ARAUJO JR. – Dedicou sua vida acadêmica à UERJ, desde seu ingresso, como estudante, até a cátedra de Direito Penal, passando por diversos cargos na Faculdade. Além da sua trajetória na UERJ, o Prof. João Marcello foi membro do Ministério Público do RJ e exerceu outras funções na Administração Pública estadual e federal. Sobre o seu magistério, lecionou em temas relacionados ao Direito Penal, ao Direito Penal Econômico, à Política Criminal e à Criminologia. Foi membro de inúmeras sociedades de pesquisas, e participou de uma infinidade de seminários, congressos, conferências, cursos, encontros e jornadas pelo mundo afora. Publicou dezenas de artigos, pesquisas, coletâneas e livros. Merece destaque seu esforço para o aprimoramento do Direito Penal Econômico, podendo ser citada a sua Proposta de Reforma da Legislação Penal Econômica Brasileira, onde pretendeu reunir, no Anteprojeto de Código Penal, os crimes econômicos que, até a presente data, se encontram dispersos em diversas leis. Demais disso, ele defendeu a responsabilidade penal da pessoa jurídica para crimes econômicos e ambientais, antes mesmo da Constituição de 1988 ter permitido esse modelo de imputação. Em especial, foi uma pessoa muito querida por seus familiares, amigos e alunos. Por tudo isso, justifica-se o título Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM).

O CPJM está vinculado a Faculdade de Direito da UERJ e conta com pesquisadores em diversas partes do País e no estrangeiro.

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